Há muitas pessoas que têm isto no carro e nem sabem que dá direito a multa e apreensão do veiculo.
As alterações e transformações de veículos são cada vez mais fiscalizadas pelas autoridades. E segundo o IMTT, uma transformação consiste na alteração da estrutura, motor, sistemas e/ou componentes, internos ou externos de um veiculo com modelo aprovado.
Pois todas as alterações que afectem a segurança rodoviária devem ter uma autorização própria através de requerimento ao IMTT e de uma fiscalização extraordinária, e só então, depois de averbadas no documento único é que passam a ser legais.
de acordo com o artigo 114º do Código da Estrada está descrito que as alterações aos sistemas, componentes e acessórios dos veículos estão sujeitos a aprovação pelo IMTT, e prevê coimas que podem chegar aos 6000€ para quem vende e revende este tipo de equipamento sem estarem aprovados, e até 1250€ para os proprietários de veículos alterados, que sejam fiscalizados por exemplo numa operação stop.
este tipo de alterações, seja qual for o valor da coima, dá azo a que a viatura seja logo apreendida, e a realização de uma inspecção extraordinária, com todos os custos associados a serem suportados pelo proprietário do veiculo.
Alguns exemplos de coisas simples, mas que podem complicar-lhe bastante a vida. Antes de fazer qualquer alteração, deve sempre informar-se:
Lâmpadas
Pneus
Buzina
Espelhos
Cintos de segurança
Vidros
Informações que podem ser úteis:
O Decreto-Lei n. 16/2010 de 12 de Março determina as características dos veículos e dos respectivos sistemas, componentes e acessórios. Contudo é de salientar o seguinte paragrafo do dito decreto lei:
“Todos os sistemas, componentes e acessórios de um veículo são considerados suas partes integrantes e, salvo avarias ocasionais e imprevisíveis devidamente justificadas, o seu não funcionamento é equiparado à sua falta.
Considera-se assim transformação de veículo qualquer alteração das suas características construtivas ou funcionais e quem infringir o disposto é sancionado com coima de €250 a €1250.”
Um exemplo do que está escrito acima, é o facto por exemplo se os bancos estão ou não estofados e em devidas condições.
No que toca ao tuning, seja apenas estético ou mais profundo, a fiscalização é ainda mais agressiva, e algo tão simples como remover o emblema da marca ou retirar os retrovisores de motociclos, pode resultar em multas entre 250 e 1250 euros.
Muita atenção à contrafacção de peças auto
No mundo dos automóveis, muitas vezes é a oficina que escolhe os componentes a instalar no veiculo, usando para o efeito peças de qualidade inferior ou até mesmo não homologadas. ou seja, podem ser incorporadas no seu veiculo peças contrafeitas sem o seu conhecimento.
exemplo claros disto são faróis que resultam em encadeamento, para-choques frágeis, peças da carroçaria de má qualidade e que não foram testadas em caso de colisão, etc.