Há coisas que se passam em Portugal que são simpelsmente vergonhosas, e por muito que nos custe, precisamos de as saber.
Esta é uma delas. Não só é uma vergonha, mas toda a gente deve saber dito. Partilha para que todos fiquem a saber e não caiam no erro da ignorância:
Sabiam que
1 - Até 1974 não existia a Segurança Social como conhecemos agora, mas havia a Previdência Social?
2 - Foram criadas duas Comissões, que entre 1976/77 preparpou a Reforma da Previdência, criando assim a Segurança Social, o Centro Nacional de Pensões, os Centros Regionais das Segurança Social, integrando nesses as caixas de Previdências?
3 - Que fizeram parte da segunda Comissão Maria de Belém Roseira, Leonor Guimarães, Fernando Maia e Madalena Martins?
4 - Que não houve nacionalização e as Casas do Povo e o regime, dos rurais, só foram integrados na Segurança Social em 1980?
5 - Que o estado não tinha de injetar dinheiro na Segurança Social, pois ela era financiada e ainda é pelas contribuições das entidades empregadoras e dos trabalhadores?
6 - Que a Caixa Geral de Aposentações foi financiada somente pelas contribuições dos agentes do Estado, a quem os funcionários confiaram os seus descontos, o mesmo que acontece com a conta poupança, que vai capitalizando ao longo da sua vigência?
e ainda há mais, segundo testemunhos que encontrei.Ora leiam:
“A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos Comunistas e Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974. As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e dos seus Empregados (11%). O Estado nunca lá pôs 1 centavo. Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu. Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser “mãos largas”! Começou por atribuir pensões a todos os não contributivos(domésticas, agrícolas e pescadores). Ao longo do tempo foi distribuindo subsídios para tudo e para todos. Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres (1995/99) criou ainda outro subsídio (Rendimento Mínimo Garantido) em 1997, hoje chamado RSI.
E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos Privados. Os Governos não criaram rubricas específicas nos orçamentos de estado, para contemplar estas necessidades. Optaram isso sim, pelo “assalto” àqueles fundos. Cabe aqui recordar que os governos do Prof. Salazar, também a esses fundos várias vezes recorreram. Só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou. É a diferença entre o ditador e os democratas?
Em 1996/97 o 1º governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas, entre os quais os Profs. Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em 1998, publicam o “Livro Branco da Segurança Social”. Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao Montante que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos “saques” que foi fazendo desde 1975. Pois, esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos, na moeda de hoje, cerca de 36.500 Milhões.
De 1996 até hoje, os Governos continuaram a “sacar” e a dar benesses, a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos privados. Faltará criar agora outra comissão para elaborar o “Livro Negro da Segurança Social”, para, de entre outras rubricas, se apurar também o montante actualizado, depois dos “saques” que continuaram de 1997 até hoje. Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a Segurança Social e não para a CGA e ADSE. Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a Segurança Social? Claro que não!…
Outra questão se pode colocar ainda. Se desde 2005, os Funcionários que o Estado admite, descontam para a Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE? Há poucos meses, um conhecido economista, estimou que tal valor, incluindo juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões! Ou seja, pouco menos, do que o empréstimo da Troika!”
Depois disto, que mais há a dizer?…
(Sem votação)
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